Sessão extraordinária terminou sem decisão sobre a possível investigação de Alexandre de Moraes após Flávio Dino pedir mais tempo para analisar uma questão processual; placar parcial ficou em 4 a 3 pela análise separada dos casos envolvendo Moraes e André Mendonça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, a sessão extraordinária convocada para analisar a Petição 16.662 sem decidir se o ministro Alexandre de Moraes poderá ser alvo de uma investigação relacionada a informações obtidas pela Polícia Federal no caso Banco Master. A discussão foi interrompida após o ministro Flávio Dino pedir vista enquanto o Plenário analisava uma questão preliminar sobre o rito do julgamento.

O ponto que estava efetivamente em votação no momento da interrupção era se os procedimentos relacionados a Moraes e ao ministro André Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente ou separadamente. O placar parcial terminou em 4 votos a 3 pela separação dos casos.

Na prática, portanto, não houve nesta terça-feira uma decisão autorizando ou rejeitando uma investigação contra Alexandre de Moraes.

O que aconteceu no STF nesta terça-feira

A sessão extraordinária havia sido convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para apreciar a Petição 16.662. O próprio Supremo havia informado oficialmente, em 9 de setembro, que a sessão seria presencial e aconteceria no dia 15. Posteriormente, Fachin assumiu a relatoria do procedimento depois que os autos foram enviados à Presidência.

A Petição 16.662 surgiu no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master e reúne informações da Polícia Federal que chegaram ao STF. A ficha processual oficial classifica o procedimento como investigação penal, registra a Polícia Federal como autoridade policial e atualmente aponta o ministro presidente como relator.

A sessão começou pela manhã. Durante os debates, surgiram divergências sobre o procedimento que deveria ser adotado antes de qualquer análise sobre a situação de Moraes.

Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem defendendo que o caso fosse analisado junto com outro procedimento que envolve questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Esse segundo conjunto de questões estava previsto para análise em 23 de setembro.

Após uma pausa, o julgamento foi retomado à tarde para que os ministros decidissem justamente essa questão processual.

O que estava sendo analisado sobre Alexandre de Moraes

O procedimento envolve informações obtidas pela Polícia Federal durante investigações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a cobertura da Agência Brasil baseada no relatório divulgado no processo, investigadores atribuíram a Vorcaro dezenas de mensagens destinadas a um número relacionado a Alexandre de Moraes. Moraes nega irregularidades e contestou a validade do procedimento.

A Procuradoria-Geral da República também questionou a forma como a apuração avançou. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade do aprofundamento da investigação sobre Moraes, argumentando que, diante de indícios envolvendo um ministro do STF, o caso deveria ter sido submetido ao órgão competente da Corte antes de novas diligências direcionadas ao magistrado.

Em despacho oficial anterior à sessão, Fachin registrou que havia parecer da PGR pela extinção da Petição 16.662 e determinou a coleta de informações antes de qualquer conclusão sobre a regularidade ou o mérito das acusações.

Por isso, a sessão desta terça não tratava de condenação ou absolvição de Moraes. O debate era anterior a isso: envolvia a validade do procedimento e a possibilidade de prosseguimento de uma apuração.

Por que o STF não decidiu sobre Moraes

O principal obstáculo foi uma discussão sobre como os diferentes procedimentos deveriam tramitar.

Parte dos ministros sustentou que as questões relacionadas a Moraes não deveriam ser decididas antes da análise das contestações envolvendo a atuação de André Mendonça. Outros defenderam que os procedimentos têm objetos diferentes e deveriam seguir separadamente.

O presidente Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção das análises separadas.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião dos procedimentos.

Flávio Dino chegou a defender durante a sessão a análise conjunta, mas pediu vista antes da conclusão formal da votação e solicitou que sua manifestação anterior não fosse contabilizada no placar provisório.

Assim, a contagem ficou em:

O placar parcial ficou, portanto, 4 a 3 pela análise separada.

O que significa o pedido de vista de Flávio Dino

Pedido de vista é o instrumento pelo qual um ministro solicita mais tempo para examinar um processo antes de concluir a votação.

Pelas regras atuais do STF, o voto-vista deve ser apresentado em até 90 dias corridos, contados da publicação da ata do julgamento. Após esse prazo, os autos ficam automaticamente liberados para continuidade da análise.

Isso não significa que o processo obrigatoriamente ficará parado durante 90 dias. Dino pode devolver os autos antes.

Como o julgamento ocorreu presencialmente, a retomada ainda dependerá da inclusão do caso na agenda do Plenário. Até o fechamento desta matéria, não havia data oficial confirmada para a continuação desta votação.

Como ficou o caso após a sessão

O resultado prático da terça-feira pode ser resumido em três pontos.

Primeiro, o STF não decidiu se Alexandre de Moraes poderá ser investigado.

Segundo, também não concluiu a questão processual sobre reunir ou não os casos relacionados a Moraes e André Mendonça.

Terceiro, o placar parcial dessa discussão processual está em 4 a 3 pela manutenção das análises separadas, mas o resultado não é definitivo porque houve pedido de vista.

Esse esclarecimento é particularmente importante porque diferentes momentos da transmissão ao vivo mostraram placares distintos enquanto os ministros ainda se manifestavam. A apuração publicada após o encerramento da sessão consolidou o placar parcial em 4 a 3.

Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram da votação

Durante a parte da manhã, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar da análise, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição. Com isso, ambos ficaram fora da votação da questão discutida no Plenário.

As duas situações têm tratamento jurídico próprio e não representam voto favorável ou contrário a qualquer das teses discutidas.

A sessão do STF foi transmitida?

Sim. O Supremo havia anunciado oficialmente que a sessão extraordinária teria transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal oficial do STF no YouTube, com sinal disponível também para retransmissão por outros veículos.

A Agência Brasil também publicou a cobertura da sessão com acompanhamento ao vivo, e veículos como UOL informaram que retransmitiam o sinal da TV Justiça.

Caso o canal oficial do Supremo tenha ficado indisponível ou sem exibir a transmissão durante algum período específico, não foi localizada, até o fechamento desta matéria, uma explicação oficial do STF para uma eventual interrupção momentânea. Por isso, não é possível afirmar que a Corte tenha decidido deixar de transmitir a sessão.

O que acontece agora

O primeiro passo é a devolução do pedido de vista por Flávio Dino.

Quando a questão voltar ao Plenário, os ministros ainda precisarão concluir se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça serão analisados conjuntamente ou de maneira separada.

Somente depois de superadas essas questões processuais poderá avançar a discussão que motivou originalmente a sessão: a validade das informações reunidas, o pedido da PGR e a possibilidade ou não de prosseguimento da apuração relacionada a Alexandre de Moraes.

Por enquanto, o principal resultado da sessão de 15 de setembro é justamente a ausência de uma decisão definitiva.

5. FAQ

O STF autorizou uma investigação contra Alexandre de Moraes?

Não. A sessão terminou antes de uma decisão sobre essa questão. O Plenário estava discutindo uma questão processual quando Flávio Dino pediu vista.

Por que o julgamento foi interrompido?

Porque Flávio Dino pediu vista enquanto os ministros votavam se os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam ser analisados juntos ou separadamente.

Como ficou o placar?

O placar parcial ficou em 4 a 3 pela análise separada dos procedimentos. O resultado ainda não é definitivo.

Quando o julgamento será retomado?

Ainda não há data oficial confirmada para a retomada. Pelas regras do STF, o pedido de vista tem prazo de até 90 dias corridos contado da publicação da ata, embora os autos possam ser devolvidos antes.

Alexandre de Moraes é réu nesse processo?

A ficha pública da Petição 16.662 não registra Moraes como réu. O procedimento é classificado pelo STF como Petição de natureza criminal relativa a investigação penal.